2016-01-06 - Aviso 116/2016 - Freguesia de Santiago do Escoural

Regulamento de Licenciamento de Atividades Ruidosas de Carácter Temporário

2016-12-02 - Aviso 116/2016 - Negócios Estrangeiros

Aviso relativo à entrada em vigor do Acordo Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, assinado em Bruxelas em 27 de junho de 2012